A Justiça Federal deferiu mandado de segurança requerido pela Defensoria Pública da União para que a matrícula do estudante de Direito e presidente do Diretório Central dos Estudantes, João Schardosim, seja efetiva na Universidade da Região da Campanha. Isso em 24 horas. Também foi decidido que a instituição deve restabelecer a bolsa de estudos do aluno, que é integral por meio da primeira edição do Programa Ensino Superior Comunitário.
A defensora Patrícia Ubal Przybylski Blumenkrantz explica que o juiz Gustavo Chies Cignachi acatou os argumentos apresentados, sobretudo o de que a Urcamp não poderia decidir pelo encerramento da bolsa, já que é o município que paga por ela. De acordo com a profissional, há uma lei municipal que regulamenta a concessão desse tipo de bolsa de estudos e onde não costa nada sobre o cancelamento do benefício. “Entendemos que isso não poderia ocorrer de forma unilateral”, disse.
Outro critério faz referência a um manual do bolsista, que conforme a defensora foi publicado em 2013 e não poderia, assim, ser aplicado de forma retroativa. “Mas a partir de 2013, no fim do semestre”, ponderou. Além disso, não foi observado, segundo ela, todo um processo orientado, inclusive, pelo próprio manual. Era preciso notificar o estudante sobre a pendência decorrente do aproveitamento não satisfatório. Também deveriam ser colhidos pareceres do coordenador do curso e dos professores do aluno. O que ocorreu, contudo, foi o cancelamento acompanhado de um prazo para recurso.
Manifestações
João Schardosim diz estar satisfeito quanto à decisão. “Estou feliz também porque outros estudantes prejudicados tomarão coragem e procurarão seus direitos”, manifestou. A própria defensora alertou que outros casos poderão parar na Justiça. Conforme já havia relatado Schardosim, baseado em documentos apresentados para a FOLHA do SUL, em reportagem publicada na edição do final de semana, outros 47 alunos tiveram suas bolsas de estudo suspensas. A Universidade da Região da Campanha foi procurada e, por meio de sua assessoria de imprensa, garantiu que acatará a determinação.
Entenda
Na semana passada, Schardosim ingressou com pedido na Defensoria Pública da União contra o cancelamento de sua bolsa de estudos, até 2012 concedida pela Urcamp por meio do Programa de Ensino Superior Comunitário. Ele tentou se matricular em fevereiro deste ano e não conseguiu. Nesse ato, fora informado que uma portaria seria publicada pela universidade com a lista de bolsas cortadas e que o nome do aluno constava nela.
A Urcamp informou, naquela ocasião, que o mínimo de aprovação solicitada no programa é de 75% e que o aluno, em sua defesa, teria argumentado que somente compete ao município regular a concessão e o cancelamento das bolsas. “No entanto, ao município coube exclusivamente a compra de bolsas de estudos, à Urcamp cabe a regulação e manutenção das bolsas através de suas próprias normas institucionais”, fora argumentado por meio de uma nota à reportagem. Por Niela Bittencourt
